Lei do Saneamento Básico, completa 10 anos - Hilário Eidelwein fala do assunto


Estrela, 20 de fevereiro de 2017


A Lei 11.445, conhecida como a Lei do Saneamento Básico, completa 10 anos este mês com pouco a comemorar: estudo realizado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES demonstra que houve melhora na situação do saneamento no país, porém, movida por avanços tímidos em algumas regiões. 

O instrumento estabelece as diretrizes nacionais e a política federal para o setor. Seu advento gerou grandes expectativas quanto à melhoria da prestação e gestão desses serviços e a tão desejada universalização. 

Dez anos depois, os indicadores monitorados anualmente pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) por meio da PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios) apontam um grande contingente de pessoas ainda sem acesso aos serviços.

Para o secretário do Meio Ambiente e Saneamento Básico, Hilário Eidelwein, a situação é preocupante porque os recursos hídricos caminham para o esgotamento devido a carga orgânica que recebem diariamente.

Segundo Hilário Eidelwein algumas pessoas pensam que o problema acabou quando puxam a descarga do vaso sanitário. Muitas vezes este esgoto é largado na rede pluvial e chega sem nenhum cuidado até os mananciais hídricos.

O secretário Hilário destacou avanços em Estrela como a nova Lei dos Loteamentos que exige cuidados na área do saneamento básico. Isso poderá ter impacto positivo no futuro, afirmou.

Eidelwein defendeu ainda a participação da Corsan na resolução do problema no município, além de recursos do Ministério das Cidades. 

Hilário contou que Estrela precisa em torno de R$ 100 milhões para resolver todo o passivo de 161 anos de ocupação do território, sem tratamento de esgoto. Desafio que devemos enfrentar a partir de agora, alertou.

Sempre é importante lembrar que a Colônia Estrela foi fundada em 1856, cuja emancipação ocorreu em 1876.

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