Redução da carga horária das atendentes de creches e criação do Fundo Municipal do Idoso são aprovadas.
Sessão
Para a sessão desta segunda-feira (10/11), haviam inicialmente dois projetos na Ordem do Dia, que foram aprovados por unanimidade. São eles o Projeto de Lei 177-02/2014, que autoriza a divisão e extinção de condomínio de imóvel do qual o Município é condômino; e o Projeto de Lei 178-02/2014, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento e Desenvolvimento Econômico com recursos oriundos do Convênio firmado com a CORSAN. Por acordo de lideranças também foram votados e aprovados o Projeto de Lei 179-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, um Motorista, um Assistente Social, e um Terapeuta Ocupacional; o Projeto de Lei 180-02/2014, que dispõe sobre cobrança de Contribuição de Melhoria e autoriza a execução de serviços de pavimentação em diversas ruas do Município de Estrela; o Projeto de Lei 181-02/2014, que altera a carga horária dos cargos de Auxiliar de Creche e Monitor de Escola; o Projeto de Lei 182-02/2014, que concede uma subvenção social, no valor de R$ 12.971,00 (doze mil novecentos e setenta e um reais), à Igreja Assembléia de Deus Pentecostal Unida do Brasil - IADPUB; o Projeto de Lei 183-02/2014, que Institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, destinado a financiar os programas e ações relativas à pessoa idosa, com vistas a assegurar os seus direitos sociais e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
Expediente recebido
Nesta semana os projetos que deram entrada expediente (179-183), foram votados.
Próxima sessão
A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (17/11), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. As sessões são abertas à comunidade.
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